Principais direitos garantidos para quem tem MEI

Proportion
Categories: Sem categoria
  • Aposentadoria 

Para se aposentar, o microempreendedor individual tem que ter, no mínimo, 15 anos de contribuição para o INSS e 60 anos de idade (mulher) ou 65 (homem). E o valor? Se o pagamento das guias for feito de maneira regular assegura a aposentadoria com um salário mínimo 

  • Auxílio maternidade 

A microempresária terá o direito ao salário maternidade assim como qualquer mulher que trabalhe de carteira assinada, basta que seja feita a solicitação do benefício por meio do site da previdência social.

O indivíduo terá de colaborar/pagar com a previdência social por, no mínimo, 10 meses. 

  • Afastamento por problema de saúde

O microempresário terá a segurança de se afastar para realizar o tratamento necessário e receberá 1 salário mínimo nacional, remunerado pela previdência social.

  • Pensão por morte 

Nessa situação, o auxílio é direcionado à família do profissional. No geral a duração máxima do recebimento é de 3 anos 

  • Auxílio reclusão 

Esse é outro dos direitos do MEI que é direcionado aos seus familiares, e assim como os demais, só pode ser usufruído mediante ao pagamento em dia das contribuições. 

Related Post

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *